Termos de Uso

1. Identificação

A plataforma Eixo é fornecida por EIXO CONECTA SOLUÇÕES EM GESTÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 69.856.187/0001-26, com sede em Rio de Janeiro/RJ ("Eixo"). Ao contratar ou utilizar a plataforma, a escola cliente ("Cliente") e seus usuários concordam com estes Termos.

2. Objeto

O Eixo é um software disponibilizado como serviço (SaaS), acessado pela internet, destinado à gestão de escolas de dança e outros negócios que funcionam por turmas, incluindo funcionalidades de captação e relacionamento com interessados, cadastro de alunos e turmas, matrículas, contratos, cobrança, financeiro, controle de presença e relatórios, conforme o plano contratado.

3. Contratação e acesso

• As condições comerciais, o plano, os valores e o prazo são definidos em proposta ou contrato específico firmado entre o Eixo e o Cliente.
• O Cliente é responsável por cadastrar seus usuários, definir seus perfis de acesso e manter a confidencialidade das credenciais.
• O acesso é pessoal e intransferível; o uso indevido de credenciais é de responsabilidade do Cliente.

4. Responsabilidades do Eixo

• Disponibilizar a plataforma com diligência, buscando alta disponibilidade, ressalvadas manutenções programadas e eventos fora de seu controle.
• Adotar medidas técnicas e administrativas razoáveis de segurança da informação.
• Prestar suporte e acompanhamento de implantação conforme o plano contratado.

5. Responsabilidades do Cliente

• Utilizar a plataforma de acordo com a legislação vigente, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
• Garantir que possui base legal para tratar os dados pessoais de alunos, responsáveis e interessados inseridos na plataforma.
• Zelar pela veracidade e atualização das informações cadastradas.
• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos, envio de comunicações não autorizadas ou tentativa de acesso indevido a sistemas.

6. Propriedade intelectual

O software, a marca Eixo, layouts e demais elementos da plataforma pertencem ao Eixo. A contratação concede ao Cliente apenas licença de uso, não exclusiva e intransferível, durante a vigência do contrato. Os dados inseridos pelo Cliente permanecem de sua titularidade.

7. Limitação de responsabilidade

O Eixo não se responsabiliza por decisões de negócio tomadas pelo Cliente com base nas informações da plataforma, por dados inseridos incorretamente, nem por falhas decorrentes de conexão de internet, equipamentos do Cliente ou serviços de terceiros. Eventual responsabilidade do Eixo fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento, salvo disposição legal em contrário.

8. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade. Em relação aos dados inseridos pelo Cliente, o Cliente atua como controlador e o Eixo como operador.

9. Encerramento

Encerrado o contrato, o Cliente poderá solicitar a exportação de seus dados em prazo a ser acordado. Após esse prazo, os dados poderão ser eliminados, ressalvadas as hipóteses legais de guarda.

10. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. Alterações relevantes serão comunicadas ao Cliente com antecedência razoável.

11. Contato e foro

Dúvidas podem ser enviadas para contato@eixoconecta.com. Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos.